RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2021
26 de Abril de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2021
Processo: 0803/2021
Assunto: Contração de empresa especializada em prestação de serviços de TAPECARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL com troca de corvin e espuma em atendimento a secretaria Municipal de Educação e Esporte. TR 016/2021
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 27/2021, para Contração de empresa especializada em prestação de serviços de TAPECARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL com troca de corvin e espuma em atendimento a secretaria Municipal de Educação e Esporte. TR 016/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 53.277,44(cinqüenta e três mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Sec. Educação | PRÓPRIO | 2216- Manutenção Programa de Transporte Escolar | 120 | 33.90.39.00- outros serviços de terceiros pessoa juridica | 101 | R$ 53.277,44 |
| TOTAL R$ 53.277,44 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 53.277,44(cinqüenta e três mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em favor da PESSOA JURIDICA: SO PESADO COMERCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ: 24.717.067/0001-00, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 016/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº0803/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de Abril de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal