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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2021

Processo: 0803/2021

Assunto: Contração de empresa especializada em prestação de serviços de TAPECARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL com troca de corvin e espuma em atendimento a secretaria Municipal de Educação e Esporte. TR 016/2021

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 27/2021, para Contração de empresa especializada em prestação de serviços de TAPECARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL com troca de corvin e espuma em atendimento a secretaria Municipal de Educação e Esporte. TR 016/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 53.277,44(cinqüenta e três mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec. Educação

PRÓPRIO

2216- Manutenção Programa de Transporte Escolar

120

33.90.39.00- outros serviços de terceiros pessoa juridica

101

R$ 53.277,44

TOTAL R$ 53.277,44

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 53.277,44(cinqüenta e três mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em favor da PESSOA JURIDICA: SO PESADO COMERCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ: 24.717.067/0001-00, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 016/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº0803/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de Abril de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal