RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2021
26 de Abril de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2021
Processo: 0120/2021
Assunto: Contração de empresa especializada em prestação de serviços de roçagem da Br entrada da cidade, ruas e avenidas da Zona Urbana do município de Nossa senhora do Livramento-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia,TR nº 07/2021
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 26/2021, para Contração de empresa especializada em prestação de serviços de roçagem da Br entrada da cidade, ruas e avenidas da Zona Urbana do município de Nossa senhora do Livramento-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia,TR nº 07/2021 Sendo o valorapresentadodeR$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Sec. DE Obras e Infraestrutura | PRÓPRIO | 2074- Manutenção Encargos e Salarios | 333 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 17.500,00 |
| TOTAL R$ 17.500,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: EDSON MAURICE DO NASCIMENTO 46920277115 CNPJ: 13.455.260/0001-01, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 07/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº0120/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de Abril de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal