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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2021

Processo: 0120/2021

Assunto: Contração de empresa especializada em prestação de serviços de roçagem da Br entrada da cidade, ruas e avenidas da Zona Urbana do município de Nossa senhora do Livramento-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia,TR nº 07/2021

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 26/2021, para Contração de empresa especializada em prestação de serviços de roçagem da Br entrada da cidade, ruas e avenidas da Zona Urbana do município de Nossa senhora do Livramento-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia,TR nº 07/2021 Sendo o valorapresentadodeR$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec. DE Obras e Infraestrutura

PRÓPRIO

2074- Manutenção Encargos e Salarios

333

33.90.39.00

100

R$ 17.500,00

TOTAL R$ 17.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: EDSON MAURICE DO NASCIMENTO 46920277115 CNPJ: 13.455.260/0001-01, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 07/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº0120/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de Abril de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal