1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 014 2021
26 de Abril de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 014 2021 PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA: K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 014/2021 ADESÃO/UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.
O presente instrumento advémPROCESSO ADMINISTRATIVO 03088/2020 ADESÃO 04/2021.,” sendo objeto “ADESÃO/UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. e outro lado lado Empresa: K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI – inscrita no CNPJ sob o nº 17.062.240/0001-13, pessoa jurídica de direito privado, com sede Avenida Raposa Tavares, 1354 Bairro VI João Vaz, SL 02, CEP 74445-2010 – Goiânia – GO, neste ato representada pela senhor Eduardo Jacoboski Ribeiro, sócio administrador da empresa portador do RG: 20412541 SSP/MT, portador do CPF: 028.894.211-63 doravante denominado CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1414/2021 e o parecer jurídico municipal nº 217/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras Assistência Social referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Assistência Social oriundo da Processo Administrativo 03088/2020 Adesão 004/2021.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LEIA-SE:CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1414/2021 e parecer Jurídico nº 217/2021
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| A. Social | Federal | 02024 – Atendimento social a População Manut. Do PAIF | 220 | 33.90.39.00 | 129 | R$ 54.645,66 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 014/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 22 de Abril de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal