Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°060/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 017/2021 e autorizo a contratação da empresa PAULO AFONSO PRADO CARVALHO com o CNPJ: 22.220.173/0001-58, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS DIVERSASAOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no valor de R$ 40.350,00 (Quarenta mil e trezentos e cinquenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Nova Maringá-MT, 23 de abril de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL