PORTARIA Nº 246 DE 23 DE ABRIL DE 2021.
26 de Abril de 2021
PORTARIA Nº 246 DE 23 DE ABRIL DE 2021.
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.
HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);
Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;
R E S O L V E
Art. 1º - Designar o servidor ROBYSON BARCELOS GALEANO, inscrito no CPF de nº 916.903.821-04, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato de nº 018/2021 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE e a empresa DELFORNO & DELFORNO - LTDA, inscrita noCNPJ de nº 05.705.519/0002-70.
Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora ANA PAULA DE ALMEIDA, CPF de nº 028.060.411-47.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 23 de abril de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito