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Pref. Canarana

Portaria nº 469/2021

De 23 de abril de 2021.

Nomeia membros para compor a Comissão de Revisão e Adequação de Leis e códigos municipais relativas a Secretaria de Obras, e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Comissão para revisão e adequação de Leis e Códigos Municipais referentes a Obras e Urbanismo na Secretaria de Obras: Código de Posturas Municipais; Código de Obras; Lei de Parcelamento de Solo; Lei de Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano.

- Gustavo Henrique Machado Alves;

- Diego Ferreira da Silva;

- Marciano Mendes de Oliveira.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT em 23 de abril de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal