EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2021
26 de Abril de 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021
O Município de Curvelândia do Estado de Mato Grosso, RESOLVE Registrar os Preços da Empresa: ETCA-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ: 04.176.501/0001-84.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e auditoria tributaria/fiscal para, em apoio a Administração, executar os serviços técnicos para a cobrança e a recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e ou terceiros nos limites do Município, e ainda, a implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de ISSQN, bem como a recuperação demais tributos municipais (impostos, taxas, etc.) que eventualmente demandem desta prestação de serviços, juntamente com o concomitante fornecimento dos recursos humanos especializado para coordenação e efetivação dos serviços.
| LOTE | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR SOBRE CADA R$ 1,00 (UM REAL) |
| 01 | 007.704.145 | SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A COBRANÇA E A RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), INCIDENTES EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS COM O MUNICÍPIO, O ESTADO, A UNIÃO E OU TERCEIROS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO, E AINDA, A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE AFERIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE ISSQN, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IMPOSTOS, TAXAS ETC.) QUE EVENTUALMENTE DEMANDEM DESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, JUNTAMENTE COM O CONCOMITANTE FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS ESPECIALIZADO PARA COORDENAÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS. | R$ 0,20 (vinte centavos) |
Vigência: A Ata de Registro de Preços terá sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura e publicação na imprensa oficial do Município.
Data:22 de abril de 2021.
Assinam: Pelo Município de Curvelândia o Sr. Jadilson Alves de Souza, pela Detentora da Ata de Registro de Preços o Sr. Anderson Marçal do Nascimento.