DECRETO Nº 049 /2021.
26 de Abril de 2021
DECRETO Nº 049 /2021.
“Altera o parágrafo 5º do Art.42/2021 retirnado reitrando do rol de proibiçoes o funcionamento de igrejas templos e congeneres.”
Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO a diminuição de casos diários de infecção pela COVID 19 no território do Município de Nossa Senhora do Livramento;
DECRETA:
Art. 1º O parágrafo 5º do Artigo 3º do Decreto n. 42/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º (omissis)
§ 5º Durante a vigência deste decreto os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, cinemas, museus, teatros e a prática de esportes coletivos estão proibidos.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento MT, 23 de abril de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal