RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 006/2021
26 de Abril de 2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, através da sua CPL – Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n° 015/2021, torna Público para conhecimento dos interessados, do julgamento das documentações de habilitação do Processo Licitatório sob a modalidade Tomada de Preço nº 006/2021, pelo MENOR PREÇO GLOBAL, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, PASSEIO PÚBLICO E ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, que após a análise detalhada da documentação apresentada pelas empresas participantes, a comissão de licitação julgou inabilitadas as seguintes empresas:
De nossa análise a empresa BKP CONSTRUTORA LTDA – EPP – CNPJ: 16.939.495/0001-59, os atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa na presente licitação não cumprem a alínea “d” do 6.5.1.2.1. do edital, não atingindo o quantitativo mínimo referente as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado, conforme requisita o edital. Outro ponto a destacar é de que a empresa apresentou a Declaração de Inclusão de Profissional técnico assinada pelo próprio profissional técnico e proprietário da empresa. A Empresa também apresentou a Certidão de Regularidade perante ao FGTS com seu prazo de validade vencido.
De nossa análise a empresa CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM SURDI EIRELI – EPP – CNPJ: 32.559.583/0001-81, não apresentou os índices de acordo com a alínea “b” do item 6.3 do edital, sendo que foi verificado a ausência da comprovação do índice “3) GS (Grau de Solvência)” e ainda não consta a assinatura do representante legal da empresa, e também apresentou a Certidão de Regularidade junto ao FGTS com seu prazo de validade vencido
Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura da ata de julgamento, havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determina o Artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal n° 8.666/1993. A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas, que transcorrido o prazo recursal, será publicado a nova data de abertura das propostas.
Itanhangá – MT, 23 de abril de 2021.
CAMILA BRUNA MORESCO
Presidente da C.P.L