Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, para respectivos itens do Contrato Nº 020/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: IVONETE ALVES LEITE 00147467195 CNPJ: 36.585.328/0001-64.

OBJETO:LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITARIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MTProcesso Licitatório n. 034/2021, na modalidade Dispensa de Licitação n.º 013/2021, Homologado 18/02/2021 nos termos da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 020/2021. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária e remanejamento de valor.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

UNID: 05 – FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL.

PROJ. ATIV.: 2.071 – MANUTENCAO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTENCIA.

CÓD RED: 1697 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

FONTE: 0000- RECURSO ORDINARIO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	UND	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR POR KM	VALOR TOTAL
01	KM	LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITARIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.	3.100	R$ 2,01	R$ 6.231,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR.

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA DE SAUDE

UNIDADE ADM: 03 – GESTÃO EM SAUDE

PROJETO ATIVIDADE: 2.029- MAUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAUDE

CÓDIGO REDUZIDO: 507 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

FONTE: 002

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	UND	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR POR KM	VALOR TOTAL
01	KM	LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITARIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.	3.100	R$ 2,01	R$ 6.231,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de Abril de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem