Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e item, para respectivos itens na Ata Nº 169/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva nr° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrito no CNPJ n° 12.889.035/0001-02.

OBJETO: Aquisição parcelada de Medicamentos para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Confresa/MT, considerando o cenário atual de Pandemia Covid – 19 em atendimento a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com alterações da MP nº926/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância Internacional decorrente do Coronavírus. Processo Licitatório n° 196/2020 na modalidade Pregão Eletrônico n° 022/2020.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata Nº 169/2020. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e item.

SECRETÁRIA DE SAÚDE

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 04 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.140 – AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONA VIRUS – COVID 19

COD. RED.: 2.072 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 0046 – TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	QTD	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	12000	CRP	AZITROMICINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	R$ 1,59	R$ 19.080,00
06	4520	FR	DEXAMETASONA 4MG FRASCO 2,5ML	R$ 1,42	R$ 6.418,40
11	10000	CRP	IVERMECTINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 6 MG, FORMA FARMACEUTICA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	R$ 1,99	R$ 19.900,00
				VALOR TOTAL	R$ 45.398,40

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR

ORGAO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 04 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.140 – AÇÕES PARA ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS – COVID 19

COD. REDUZIDO: 2019 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 0046

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	QUANTIDADE REMANEJADA	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.	VALOR REMANEJADO
01	12000	CRP	AZITROMICINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	R$ 1,59	R$ 19.080,00
06	4520	FR	DEXAMETASONA 4MG FRASCO 2,5ML	R$ 1,42	R$ 6.418,40
11	10000	CRP	IVERMECTINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 6 MG, FORMA FARMACEUTICA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	R$ 1,99	R$ 19.900,00
				VALOR TOTAL	R$ 45.398,40

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 02 de Fevereiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem