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Pref. Colniza

DECRETO Nº 069 /GP/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o artigo 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, o qual determinou estabilidade após o cumprimento de 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;

CONSIDERANDO que o art. 28 que a Lei Ordinária Municipal nº 499/2011, criado em cumprimento do mandamento legal contido no art. 60 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT condicionou a Estabilidade mediante o cumprimento do estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, e observados critérios como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e dedicação ao serviço.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Estabilidade no serviço público municipal, nos termos do art. 28 da Lei Ordinária Municipal nº 499/2011 e artigo 41 da CF/1988, ante as avaliações realizadas no decorrer dos 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público do ano de 2017 homologado pelo Decreto nº 092/GP/2017, de 26 de outubro de 2017, e disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios de 27 de Outubro de 2017, aos seguintes servidores:

I. Andreia dos Santos Oliveira, empossada no cargo de Enfermeira – Sede, matrícula 6299-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 12/01/2018 com direito materializado em 13/01/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; II. Solange Fernandes Paixão, empossada no cargo de Técnico em Enfermagem - Sede, matrícula 6297-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 10/01/2018 com direito materializado em 02/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; III. Evandro Cézar da Costa, empossado no cargo de Enfermeiro – Sede, matrícula 6245-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 10/01/2018 com direito materializado em 22/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IV. Jaqueline de Medeiros Brito, empossada no cargo de Técnico em RX – Sede, matrícula 6497-6, com efetivo exercício funcional iniciado em 01/03/2018 com direito materializado em 02/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; V. Luiz Carlos Miranda Junior, empossado no cargo de Motorista de Veículo Pesado – Sede, matrícula 6668-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 16/03/2018 com direito materializado em 05/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VI. Sidney Santana de Assis, empossado no cargo de Motorista de Veículo Pesado – Sede, matrícula 6688-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 14/03/2018 com direito materializado em 15/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VII. Enoque Albino de Abreu, empossado no cargo de Motorista de Veículo Pesado – Sede, matrícula 6666-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 16/03/2018 com direito materializado em 29/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VIII. Clezio Evangelista de Oliveira, empossado no cargo de Motorista de Veículo Pesado – Sede, matrícula 6667-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 14/03/2018 com direito materializado em 05/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IX. Rober Marcos Braga de Oliveira, empossado no cargo de Motorista de Veículo Pesado – Sede, matrícula 6665-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 16/03/2018 com direito materializado em 22/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; X. Alex Sandro Masceno, empossado no cargo de Motorista de Veículo Pesado – Sede, matrícula 6676-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 22/03/2018 com direito materializado em 23/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XI. Danilo Schulz Fleger, empossado no cargo de Operador de Escavadeira Hidráulica – Sede, matrícula 6679-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 22/03/2018 com direito materializado em 23/03/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XII. Silvana Souza Lessa, empossada no cargo de Cozinheira – Sede, matrícula 6685-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 22/03/2018 com direito materializado em 20/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIII. Leidiana Amorim da Silva, empossada no cargo de Técnico em Enfermagem – Sede, matrícula 6689-5, com efetivo exercício funcional iniciado em 22/03/2018 com direito materializado em 19/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIV. Roselaine Cardoso Daniel, empossada no cargo de Agente Administrativo – Sede, matrícula 3039-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 22/03/2018 com direito materializado em 05/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XV. Cristiano Antes Santos, empossado no cargo de Técnico em Informática– Sede, matrícula 6686-8, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/03/2018 com direito materializado em 05/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 23 de abril de 2021.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 23 de abril de 2021.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal