RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021
26 de Abril de 2021
Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e artigo 8º do Decreto Municipal nº 3053/2020 de 18/03/2020 conforme entendimento do STF na ADI 6625 MC/DF a favor da empresa CLINICA MEDICA MEDLIFE LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.919.949/0001-04 com sede à Av. Presidente Vargas s/n – quadra 07 – Lote 101-A, Centro, Montes Claros de Goiás-Goiás, que irá prestar serviços médicos como clinico geral com carga mínima de 40 (quarenta) horas semanais, escalas alternativas de plantão e Plantão sobre-aviso para atendimentos nas Unidades de Atenção Básica (UBS’s) e Hospital Municipal Lorena Parode, sendo para Médico Clinico Geral carga horária de 40 horas semanais R$ 17.932,95 (Dezessete Mil Novecentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) mensais, Escalas Alternativas de Plantão pelo valor de R$ 1.315,62 (um mil, trezentos e quinze reais e sessenta e dois centavos) por escala eo plantão sobre-aviso pelo valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) por plantão conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.
Publique-se.
Canarana-MT, 23 de abril de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal