“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO DA SERVIDORA EFETIVA JUSCIANE APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 101-A, da Lei nº 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder a Servidora Efetiva Sra. Jusciane Aparecida Ribeiro de Souza – Agente de Limpeza Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 19/03/2012 a 19/03/2017, a partir de 14 de Abril de 2021, devendo retornar as suas atividades normais em 12 de julho de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 20 de Abril de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria n° 001/2021