PORTARIA-DRH Nº 262 de 22 de Abril de 2021.
26 de Abril de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.
CONSIDERANDO, Parecer do Perito Municipal;
CONSIDERANDO, Parecer da Assistente Social Municipal;
RESOLVE:Art. 1º - Com base na Perícia Médica Municipal e Visita da Assistente Social Municipal, concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo filha menor A. J. B. de O., em favor da servidora ALINE APARECIDA BARBOSA, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 14/04/2021 a 30/04/2021, conforme processo do DRH nº 008/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal