PORTARIA N. º 166/2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021

ALTERA A PORTARIA N. º 048/2018 DE 20 DE MARÇO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Srº. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 576, de 08 de março de 2017, que criou o Conselho Municipal do FETHAB;

CONSIDERANDO O Oficio Nº063/2021-SEDCS/Conselho Municipal Do FETHAB.

CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito a indicação e nomeação dos 05 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal do FETHAB deve ser presidido pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;

CONSIDERANDO o disposto na Ata nº001/2021 do Conselho Municipal Do FETHAB De Salto Do Céu-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir o Senhor Flavio da Silva Aragão pelo AIRTON CEZAR MELO DUARTE atual Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, passando este a fazer parte dos membros indicados pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu, 20 de ABRIL de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL