TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 020-2021
26 de Abril de 2021
Processo nº 062/2021 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 020/2021
RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II à favor da empresa MINASFALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- EPP, inscrita no CNPJ nº 24.374.667/0001-12, estabelecida na Rua Juvecina de Queiroz Cavalcanti, nº 281, Bairro São Sebastião, Contagem-MG, que irá fornecer o material de consumo ao custo unitário de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) por unidade de saco com 25 kg, num total de 1.690 sacos perfazendo assim o montante de R$ 49.885,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), para atender as necessidades desta municipalidade, face ao disposto nos termos do Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.30 – material de consumo.
Publique-se.
Canarana-MT, 23 de abril de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal