EDITAL Nº 03/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO PARA 2022

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua Dom Aquino, 346, Centro, em Alto Garças, Estado do Mato Grosso, através do CLAUDINEI SINGOLANO, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao preconizado no parágrafo único, do art. 48 da Lei Complementar de nº 101/00, de 04 de maio de 2000, tem o prazer de convocar a população em geral para Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, oportunidade em que serão colhidos subsídios e sugestões sobre o texto do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO e sobre as metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022.

Considerando ainda a impossibilidade de realização de audiência pública presencial devido determinações contidas nas normativas sobre as medidas de enfrentamento ao Coronavírus (covid-19).

Considerando as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional, este ano, será realizada “on line”, obedecendo aos seguintes trâmites:

No dia 29 de abril, às 14:00 será transmitida ao vivo através site oficial da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: https://www.facebook.com/prefeituradealtogarças.

Os interessados poderão consultar, enviar sugestões e subsídios através do e-mail: financasag2021-2024@outlook.com, até às 12:00 horas desse dia.

Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo às normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal.

Alto Garças-MT, 20 de abril de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal