PORTARIA Nº 063/2021

de 23 de Abril de 2021

“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo publico por falecimento de seu titular no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando disposições legais contidas no artigo 2º, caput da Lei Municipal 1.318/2013;

Considerando disposições legais contidas no artigo 24, inciso VII da Lei Municipal 1.243/2011;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica declarada a VACÂNCIA no cargo de Coordenador(a) do Programa de Trabalho, Emprego e Renda – DAS 06, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupado pelo(a) servidor(a) TELMA FATIMA SOUZA E SILVA, em razão de seu falecimento ocorrido em 05 de Abril de 2021, conforme atestado de óbito apresentado no Departamento Recursos Humanos Municipal.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 23 de Abril de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal