PORTARIA Nº 0231/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
27 de Abril de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidores JAMES FERNANDO FAUSTINE, inscrito no CPF/MF sob o nº 694.424.441-15 (titular) e SIRLEI LOURDES BASSANI, inscrita no CPF nº 962.822.230.91 (suplente), para Fiscalização do Contrato nº 027/2021, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM, COM DISPONILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES E NOTIFICAÇÃO, ALEM DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DO IMPOSTO RURAL - ITR CUMPRINDO OS TERMOS DO CONVENIO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT. Pregão Presencial nº 011/2021.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 26 DE ABRIL DE 2021.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra