REF. CARTA CONVITE Nº 003/2021/PMNO

PROCESSO ADM. 74/2021/PMNO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N. º 259-S Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

CONTRATADA: G. LAZARINI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.554.481/000180, com sede Rua Waldemar Pruinelli, nº 198, Quadra 08, Centro, CEP 78.505-000, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato, representada pelo Sra. Gesieli Lanzarini, CPF 936.686.431-72, e RG 1.374.573-5 SSP/MT, brasileira, solteira, empresaria, residente e domiciliada na Rua Pruinelli, nº 198, Centro, CEP 78.505-000, fone (66) 99997 8404, email: g.lanzarinime@gmail.com

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO NA FORMAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA DISTRIBUIÇÃO DA COTA PARTE DOS IMPOSTOS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DAS DECLARAÇÕES, DADOS DO ITR, NOTIFICAÇÕES, PAGAMENTO, RECURSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE O ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA A ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA –MT

VALOR GLOBAL: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

0062034339039000001000000000

VIGENCIA: 26/04/2021 ATE 26/04/2022.

Nova Olímpia-MT, 26 de abril de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Gustavo da Silva Ferreira

OAB-24323

O presente extrato foi analisado e aprovado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT.