ATA 070
27 de Abril de 2021
ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANATINGA/MT
Ref.: 17/11/2020
Aos 17 dias do mês de novembro de 2020, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga (em anexo ao PAM), sito à avenida Brasil, s/n, centro, Paranatinga/MT, reuniram-se os conselheiros listados ao final desta ata, para a uma Reunião Extraordinária convocada pela Secretária de Saúde Jane Ribeiro de Souza, com a pauta “Conduta da Conselheira e Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga/MT no dia 09/11/2020”. A reunião deu-se início as 15 e 30hs, quando foi atingido o quórum exigido por lei e pelo Regimento Interno do Conselho Municipal. E contou com a presença de 17 (dezessete) pessoas, entre conselheiros titulares, suplentes, dois convidados, que participaram como ouvintes e o secretário executivo do referido conselho, conforme lista de assinaturas constante ao final desta, deu-se início a reunião. A Presidente Camila passou a palavra à secretária de saúde Jane, que conduziu à pauta. Que iniciou falando que a secretaria está sempre ao lado do CMS, fazendo tudo o que é possível para atender às demandas deste conselho. Disse que a central de regulação está sendo organizada. E que realmente, como já foi dito anteriormente em outras reuniões do CMS, as constantes trocas de secretário de saúde prejudicam muito o andamento da SMS. Em menos de 1 ano já tiveram 3 secretários diferentes. Pois há casos que dizem respeito à SMS que ela própria não está sabendo, pois entrou recentemente no cargo. Logo após estes esclarecimentos, relatou o ocorrido no dia 09 deste mês, nas dependências do PAM, por volta das dez horas da manhã. Onde duas conselheiras deste conselho, Franciele Rita Neves e Camila Nunes Cabral da Silveira, que é presidente do CMS, estiveram no PAM com uma solicitação de atendimento do Dr Germano a uma paciente. Como já foi dito anteriormente em outras reuniões, o Dr Germano foi autorizado pelo então secretário de saúde da época, Paulo Arthur, a auxiliar nos partos no hospital, pois o Dr Arlindo não está auxiliando nos partos, ele somente faz a anestesia nos pacientes, e a SMS já está resolvendo esta situação. Voltando ao relato, a sra Jane disse que neste dia a recepção estava lotada e a conselheira Camila chegou com este encaminhamento e relatou ter havido uma denúncia por parte da paciente, em relação ao não atendimento do Dr Germano. Porém a secretaria de saúde, relatou que já havia conversado com a própria paciente pessoalmente na quinta-feira (dia 12 de novembro), onde a mesma relatou que chegou à central de regulação e que foi comunicada que o médico tivera que atender um parto, e que a atenderia em outra ocasião. Jane relatou que quando a Camila chegou ao PAM, ela foi chamada para conversar, porém ela estava bastante alterada e não quis esclarecimentos por parte da SMS. Jane relatou fez um livro ata com todos os atendimentos do Dr Germano, para ter um controle dos pacientes atendidos pelo profissional. Camila disse na recepção que estava em nome do CMS, e veio conversando com todos os pacientes da recepção (o que segundo a secretaria, tem vídeos), os usuários se sentiram “acuados”, constrangidos, alguns até foram embora. Camila pediu à funcionária Josy que buscasse a folha ponto do Dr Germano, ao que a funcionária disse que a Fernanda não iria imprimir. Neste momento Camila gritou com a secretária Jane, na recepção e na frente dos pacientes, que todos os funcionários eram “peões” e “capachos”, e que ninguém obedecia, fala comprovada e registrada em ata a pedido da conselheira Fernanda. Segundo Jane, tinha dois pacientes graves no box de emergência e a Dra Karina estava prestando atendimento a eles, inclusive um deles estava com AVC e Infarto e era parente de uma funcionária da prefeitura. Ao que a secretaria já havia comunicado aos pacientes da recepção que o Dr Caio estava descendo da concórdia para auxiliar nos atendimentos. Jane então que estava muito nervosa com a situação, ligou para Rejane para relatar o que estava acontecendo. E ligou também para a polícia, e acabou que foram todos para delegacia (secretaria e mais cinco funcionários que estavam no momento do ocorrido) para fazer um boletim de ocorrência. Somando se a isso, a
secretaria de saúde relatou que recebeu uma ligação na última sexta-feira (dia 13), do diretor do escritório regional de Rondonópolis, sobre uma denúncia recebida por eles através de e-mail, onde foi solicitado diretamente do Conselho do Estado a interdição do hospital São Benedito imediatamente, sua desativação total. Segundo Jane, a SMS já estava atrás da regularização do hospital, onde na quarta- feira (dia 11), juntamente com o Dr Alex, entraram em contato com o Gilberto e Júlio da vigilância, para saberem o que precisariam para a regularizar o funcionamento do mesmo. Mandaram fotos do hospital, mostrando que já está finalizando a obra. E que já estão quase mudando a sede do hospital e a consequente desocupação do hospital antigo. E segundo ela, o que falta para tal regularização é o alvará, que vence agora em março, e o Gilberto disse que já que vence agora em março, convém esperar para que não haja a necessidade de pagar dois alvarás. Disse ainda, que assim que a documentação pendente for enviada, eles darão um prazo para efetuar a mudança sem que tenha a necessidade de paralisar o atendimento dos usuários até que seja feita a mudança. Jane disse que ninguém pode usar um cargo de presidente do conselho para acuar usuários, funcionários, um presidente tem que dar exemplo de conduta. Jane disse que está providenciando, junto a central de regulação, as listas de espera dos usuários que necessitam de atendimento de especialistas, conforme já fora solicitado pelo CMS. E que não há a necessidade de tomar atitudes fora da conduta. A SMS está se mobilizando para providenciar todas as documentações requeridas pelo CMS, credenciamento dos médicos, etc. Pediu que qualquer irregularidade que for constatada pelo CMS, que se faça um ofício com um prazo para que seja regularizado, pois a SMS quer trabalhar sempre em parceria com o conselho. Disse ainda que, não quer que isso que ocorreu aconteça novamente, não dá para trabalhar assim, sob ameaças, sob atitudes pessoais, como a própria Camila disse no grupo, a hierarquia deve ser respeitada. Evandro perguntou à secretária o que realmente ela quer do CMS. Jane disse que quer uma atitude do conselho em relação a esta conduta da presidente Camila, no que Evandro disse para que a SMS o faça por escrito, e este conselho criará uma comissão para apurar os fatos, averiguar as duas versões e deliberar sobre o assunto em plenário, sem a presença da conselheira Camila. A conselheira Adriana perguntou se isso foi uma denúncia do CMS ou se foi uma denúncia individual. Jane disse que após o ocorrido no dia 09, Camila pegou dois dias de atestado, ao que Camila a corrigiu e disse que foram três dias e não dois. Continuando, Jane disse que a pessoa que ligou para a SMS na sexta, para relatar a denúncia, disse que a própria fez a denúncia. Ao que a Conselheira Camila pediu para que isso ficasse registrado em ata, pois iria abrir um processo para que a secretária provasse o que foi dito. Jane anunciou que a partir de sua gestão como secretaria de saúde, tudo o que chegar à secretaria será resolvido dentro do prazo acordado entre ambas as partes, e se acaso não for resolvido o CMS pode enviar para o Ministério Público. A conselheira Luzilene pediu que as reuniões extraordinárias fossem marcadas de preferência em horário fora do expediente, após as 17 horas por exemplo, para não atrapalhar o horário de trabalho. Conselheiro Reginaldo pediu desculpas por não ter participado das últimas reuniões do CMS, e falou sobre um recurso de mais ou menos 700 mil a ser investido para o povo indígena, e que ainda não foi gasto. Ao que a conselheira Luzilene pediu para que isso ficasse de pauta para uma próxima reunião, após o conselheiro Reginaldo e demais conselheiros se inteirassem um pouco mais sobre o assunto, já que a atual secretária e demais presentes demostraram desconhecer tal recurso. Reginaldo irá solicitar estas documentações junto a órgão competente e pedirá que esse assunto seja colocado em pauta futuramente. Marilene levantou a possibilidade de convidar um membro da comissão da saúde indígena para participar desta reunião. Camila sugeriu uma visita do CMS à aldeia Bakairi. Cleiton pediu para registrar em ata a necessidade e obrigatoriedade de se colocar a pauta aos conselheiros no momento da convocação das reuniões ordinárias e extraordinárias. Fernanda pediu também para registrar em ata a necessidade de que os ofícios encaminhados à SMS solicitando algo, que seja anexada também a ata da reunião de que se trata a solicitação, com as devidas assinaturas dos presentes, junto ao ofício. Adriana pediu para que as reuniões fossem divulgadas para a população, porém alguns
conselheiros refutaram pelo motivo do CMS não ter uma sede apropriada para comportar um público maior que o número de conselheiros. Marcia aproveitou a oportunidade para cobrar da SMS que seja disponibilizado um local próprio para o CMS. Jane sugeriu que quando a SMS sair do anexo ao PAM, a sala de reunião da secretaria ficará “vaga”, e poderia ser cedida ao CMS. Marilene cobrou também que seja instalada a ouvidoria, ao que Camila lembrou da obrigatoriedade da ouvidora ser efetiva (concursada) e de nível superior. Devendo a SMS indicar uma lista com três nomes possíveis para que os conselheiros escolham um dos três nomes em plenário. E ainda sugeriu que houvesse um projeto de Lei para que este ouvidor seja remunerado. Ficou definido, conforme regimento interno, que as reuniões extraordinárias sejam marcadas com no mínimo 24 horas de antecedência, e que as pautas tanto das ordinárias quanto das extraordinárias sejam enviadas no momento da convocação, para que todos os conselheiros possam se inteirar do assunto antes da reunião. Bem como a respeito do horário das extraordinárias, ficou decidido que estas reuniões serão realizadas num horário em que fique bom para a maioria dos membros. Adriana ainda lembrou que se por ventura o titular não puder se fazer presente, devido ao horário não lhe ser conveniente, que este avise o seu suplente, pois o importante é que a cadeira da entidade seja preenchida, seja pelo titular ou por seu suplente. Ficou definido que a próxima reunião ordinária será no dia 26 de novembro, quinta-feira, as 15 horas. Sendo assim a presidente Camila deu por encerrado a reunião extraordinária do CMS. Não havendo mais nada a ser informado foi encerrada a reunião cuja ata eu, Deni Martins Borges, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga/MT, a dou por lavrada e a assino em conjunto com a Sra. Camila, que coordenou a Mesa dos trabalhos como presidente deste Conselho.
Paranatinga, 17 de novembro de 2020.
Camila Nunes Cabral da Silveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga/MT
Deni Martins BorgesSecretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga/MT