ATA Nº 72
27 de Abril de 2021
ATA Nº 72
14º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANATINGA/MT
Ref.: 10/12/2020
Aos dez dias do mês de dezembro de 2020, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga (em anexo ao PAM), sito à avenida Brasil, s/n, centro, Paranatinga/MT, reuniram-se os conselheiros listados ao final desta ata, para a 14º Reunião Ordinária do presente ano. A reunião deu- se início as 15:17hs, quando foi atingido o quórum exigido por lei e pelo Regimento Interno do Conselho Municipal. E contou com a presença de 13 (treze) pessoas, entre conselheiros titulares, suplentes, um usuário na condição de ouvinte, e o secretário executivo do referido conselho, conforme lista de assinaturas constante ao final desta, deu-se início a reunião. A reunião teve como pautas: 1ª. Formação de Comissão para apurar a conduta e os fatos da conselheira/presidente Camila ocorrido no dia 09/11/2020 (conforme ofício n. 26661/2020/SMS, de 18 de novembro do presente ano); 2ª. Relatório da Comissão Adriana e Luciane: Análise em desfavor do servidor e conselheiro Cleiton Miguel Schineider; 3ª. Ofícios para SMS: A. Informar quantas ambulâncias tem no município, quantas estão em funcionamento e em que locais, quais estão em oficinas e prazos de entrega; B. Se a UTI doada ao município tem condições de rodar e voltar a funcionar como UTI; C. Curso de reciclagem para os motoristas de ambulância, para evitar colisões com animais (Evandro); 4ª. Ofícios para SMS: A. Fornecer documentos de cessão de aparelhos para montagem de Leito (UTI) em Primavera do Leste durante a pandemia, para que o CMS tenha conhecimento do prazo de duração e condições (Evandro); 5ª. Cópias dos Ofícios enviados e protocolados pelo CMS (Evandro); 6ª. Ofício para SMS: A. Prestação de contas dos recursos enviados e gastos em função da Covid-19 (Evandro); 7ª. Ofício para SMS: A. Prestar esclarecimentos de como fica a ausência de Fonoaudióloga no município (Evandro); 8ª. Se o jurídico encaminhou parecer sobre os equipamentos particulares da Fono dentro do Centro de Reabilitação, se não, renovar o pedido do parecer (Evandro); 9ª. Relatório da Comissão de Contas (Camila); 10ª. Apresentação do Plano Anual de Saúde 2019 (PAS) (SMS). Antes de iniciar a primeira pauta, Camila se retirou da sala pois a pauta se tratava da FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAR A CONDUTA E OS FATOS DA CONSELHEIRA/PRESIDENTE CAMILA OCORRIDO NO DIA
09/11/2020 (conforme ofício n. 26661/2020/SMS, de 18 de novembro do presente ano). O plenário escolheu a Conselheira, e Vice Presidente, Franciele para presidir a reunião durante a ausência da Camila, que solicitou três nomes para a formação da Comissão. Fernanda, Luciane e a própria Franciele foram os únicos conselheiros que se dispuseram a fazer parte da comissão. A presidente da mesa Franciele colocou em votação se os membros aprovariam os três nomes para fazerem parte da comissão e foi aprovado por unanimidade. Portanto, ficou decidido que a comissão será composta pelos conselheiros Fernanda Melo, Franciele Neves e Luciane Nunes. Após a volta da Camila à reunião, Franciele repassou o cargo de presidente da mesa a ela. O secretário executivo informou a decisão do plenário em relação à formação da comissão. Franciele apresentou a Sra. Vanessa Dela Justina como nova conselheira suplente representando a cadeira Governo e Prestadores de Serviços de Saúde – Prestadores de Serviço. Os demais membros lhe deram as boas vindas. Camila lembrou que é preciso regularizar a substituição dos conselheiros Nathany Bonatti, que pediu desligamento, Euba Menezes que não faz mais parte da Atenção Básica, e que portanto não pode ocupar a cadeira da respectiva entidade, e agora da conselheira Sonilse Ramos que apresentou seu termo de desligamento horas antes da reunião. Passando à segunda pauta, RELATÓRIO DA COMISSÃO ADRIANA E LUCIANE: ANÁLISE EM DESFAVOR DO SERVIDOR E CONSELHEIRO CLEITON MIGUEL SCHINEIDER. O conselheiro Cleiton se
retirou da sala, pois a segunda pauta se tratava de análise da comissão em seu desfavor. O Secretário executivo iniciou lendo na íntegra o relatório de análise da comissão: “Conforme OF103/2020/CMS, vimos através desta apresentar o relatório de análise, para apreciação deste colegiado, conforme documentos apresentados averiguamos que: - Consta no espelho ponto o registro de ponto às 06:07 da manhã do dia 01/07/2020, não constando o registro de saída; - Em 01/07/2020 o servidor denunciado fez uma abastecimento as 19:50hs no veículo S10, placa QBP1213, ano 2016, branca conforme relatório de abastecimento; - Constatamos que na data do dia 04/07/2020 as 16:35hs, o referido servidor fez uma abastecimento do mesmo veículo citado acima; - Constatamos que não possui diário de bordo devidamente preenchido com os devidos dados do motorista, ou qualquer documento que comprove a realização de viagem, horário de saída e retorno, CNH, e nome por extenso, encontra-se anexado na documentação um diário de quilometragem percorrida pelo veículo não condizente com a data compatível com as abastecidas do denunciado; - Não foi apresentado pela SMS conforme solicitação da Comissão a escala de motoristas do mês de julho de 2020; - Não foi apresentado pela SMS comprovante emitido pelo órgão receptor em Rondonópolis da entrega das referidas notificações apresentadas a esta comissão; - Conforme declaração da servidora diretora do departamento financeiro, não consta diária no mês de julho para o referido servidor (consta em anexo na documentação a declaração). A documentação que deu a sustentação para esta análise segue em anexo a este relatório.” Os anexos foram expostos pelo secretário executivo, e dentre alguns documentos constantes, foi mostrado a escala de enfermeiros do PAM de julho de 2020, constando que o Cleiton fazia parte, o relatório de bordo, relatório de abastecimento, nomes dos funcionários que estão aptos a dirigirem os carros da saúde. A Comissão ponderou que a esta escala não é compatível com o dia do ato, com o horário de trabalho dele, a quilometragem não é condizente, e o diário de bordo não é bem detalhado, bem preenchido, falta por exemplo nome por extenso do motorista. Não se tem documentação pra saber por exemplo a categoria do motorista, se está com a habilitação em dia. Muitos dessa lista não são concursados como motorista, se chegar a acontecer algo, o município será responsabilizado pelos atos do motorista. Consta também a declaração que o servidor não recebeu nenhuma diária dessas viagens, inclusive cópia do portal transparência confirmando tal declaração. Espelho ponto, onde se detectou que o servidor estava de plantão , e existe apenas o registro da entrada do servidor e não consta o da saída, ou seja, é como se ele estivesse de plantão no dia da viagem. Consta também cópia do email da sentinela pra secretaria com os exames, e cópias dos exames que supostamente o motorista teria levado, pois não há nenhum comprovante, nenhum protocolo de entrega que a UFMT recebeu este material. Fernanda relatou que esse protocolo é feito pelo e-sus. Marilene discutiu uma sugestão de se ter esse protocolo, porque numa eventual perda de exames, ou extravio, por exemplo o servidor precisa ter um respaldo. Jane disse que a SMS irá se organizar em relação a protocolos de entrega. Marilene indagou também sobre os servidores da vigilância que não são motoristas de ofício e dirigem os carros da vigilância. A comissão recomendou que os carros sejam dirigidos apenas por motoristas, e sugeriu também que seja averiguado se os motoristas estão em dia com seus documentos, se estão aptos para dirigirem os carros. Jane disse que como secretária ela possui a prerrogativa de autorizar um servidor dirigir um carro, desde que sejam conferida as devidas documentações do mesmo. Ponderou que a partir de janeiro vai ser designado os motoristas de cada setor. Adriana novamente relatou o perigo de um servidor não motorista se envolver em algum acidente, e neste caso quem irá bancar essa situação será o município. Jane disse que em janeiro os carros serão rastreados, e a SMS terá como fiscalizar a rota, o controle de velocidade, etc. A comissão ponderou que a SMS não deu nenhuma declaração em que o servidor foi à viagem a pedido da secretaria. Não se sabe o motivo do servidor ter ido na viagem, se não havia outros motoristas disponíveis. Marcia indagou se é atribuição do enfermeiro abastecer um carro da saúde. A comissão perguntou à secretária se os servidores que não são motoristas tem autorização do secretário para dirigirem os carros da saúde. Jane confirmou que sim, e
em especial ao caso do Cleiton, disse que o Paulo Arthur, que era o secretario na época, autorizou o servidor à viagem. Cogitou-se a possibilidade do CMS enviar o caso ao Ministério Público, ou fazer recomendações referente às pontuações que a comissão fez no relatório, como averiguação dos documentos dos veículos e dos motoristas, comprovação dos motoristas em seu efetivo cargo, quem está apto a dirigir, curso de transporte de passageiros e de transporte coletivo, diário de bordo devidamente preenchido, com o máximo de informações possíveis, como nome do motorista por extenso, e de maneira legível, rota, etc, um check list feito pelo responsável pelo transporte, pro motorista passar o carro pro próximo, pois se tiver danificado, fica fácil saber quem foi o responsável. A comissão frizou que é favorável às recomendações e não ao envio do caso ao Ministério Público. Marcia opinou sobre dar um prazo para a SMS se organizar em relação às recomendações e se caso não for cumprido, o CMS deve encaminhar o caso ao MP. Ao que Evandro ponderou que dessa maneira o Cleiton ficaria dependente da secretaria, e indagou à comissão se o servidor tem culpa ou não tem, se tiver encaminha ao MP, se não tiver que fique apenas nas recomendações e arquive o caso. Franciele questionou se é somente o Cleiton que está dirigindo os carros, ou se tem mais servidores não motoristas fazendo o mesmo, e em caso positivo, se será adotado o mesmo procedimento aos demais. A comissão finalizou que se o Paulo Arthur autorizou o servidor na viagem, portanto o mesmo está isento de culpa neste caso. O Plenário decidiu por maioria que o Cleiton está isento de culpa, e seu caso será arquivado, e o CMS vai dar um prazo até o dia 31 de janeiro de 2021 para a SMS se organizar e por em prática as recomendações, caso a SMS não conseguir aí o CMS irá encaminhar ao MP esta questão dos veículos/motoristas. Cleiton voltou à sala. Passou-se então à terceira pauta, OFÍCIOS PARA SMS: A. INFORMAR QUANTAS AMBULÂNCIAS TEM NO MUNICÍPIO, QUANTAS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E EM QUE LOCAIS, QUAIS ESTÃO EM OFICINAS E PRAZOS DE ENTREGA; B. SE A UTI DOADA AO MUNICÍPIO TEM CONDIÇÕES DE RODAR E VOLTAR A FUNCIONAR COMO UTI; C. CURSO DE RECICLAGEM PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, PARA EVITAR COLISÕES COM ANIMAIS. Camila
perguntou à secretaria a respeito das ambulâncias em funcionamento e as que estão no conserto. Jane respondeu que uma está arrumando o câmbio que está estragado, a UTI móvel da minerva está funcionando, a outra do salto está estragada, mas já comprou as peças. E dos carros da secretaria, só tem uma camionete. Cleiton a lembrou que a ambulância que estava com o câmbio estragado já foi consertada. Ou seja, temos hoje 3 ambulâncias funcionando, do Minerva e mais duas do município. Jane disse que o Luís passou a ela que só tem uma arrumando, e não está achando as peças. Em relação ao curso citado na pauta, Fernanda ponderou que é impossível os motoristas fazerem um curso para evitar a colisão com animais silvestres, pois é um acidente, e citou a Comissão de Processos Administrativos Disciplinares, da qual faz parte, onde tem vários casos como este, e é impossível que o motorista seja penalizado por isso, pois os animais são livres e a colisão pode acontecer acidentalmente. Cleiton concordou e ainda lembrou que em muitos casos, nos de emergência por exemplo, o motorista necessita de trafegar em alta velocidade, e que ao cruzar com carros, com a luz alta, perde-se um pouco de visibilidade e geralmente é neste momento que a anta está atravessando a pista e acontece a colisão acidental. Mas ressaltou a importância de cursos de reciclagem aos motoristas, direção defensiva por exemplo, mas isso não quer dizer que os acidentes possam ser evitados. Ficou decidido o conselho fará um ofício à SMS e esta irá responder o CMS via ofício sobre estes questionamentos. Passando para a quarta pauta OFÍCIOS PARA SMS: A. FORNECER DOCUMENTOS DE CESSÃO DE APARELHOS PARA MONTAGEM DE LEITO (UTI) EM PRIMAVERA DO LESTE DURANTE A PANDEMIA, PARA QUE O CMS
TENHA CONHECIMENTO DO PRAZO DE DURAÇÃO E CONDIÇÕES. Jane disse que a SMS tem um prazo par devolver a verba adquirida e não utilizada. Fernanda disse que para que seja feita essa devolutiva o estado precisa baixar uma portaria pra fazer a devolução, e o estado ainda não fez a portaria. O CMS indagou como estão os aparelhos adquiridos e cedidos à Primavera do Leste onde foi montado um leito para atender os pacientes de Paranatinga. E ficou decidido que o conselho fará um ofício à SMS
pedindo explicações sobre o leito, sobre o que o nosso município tem de equipamentos em Primavera do Leste, e solicitando cópia dos documentos do contrato. Como a quinta pauta diz respeito a CÓPIAS DOS OFÍCIOS ENVIADOS E PROTOCOLADOS PELO CMS, e no mesmo dia no grupo de whatsapp do conselho foram enviados todos os ofícios e os conselheiros tomaram conhecimento, passou-se então à sexta pauta, OFÍCIO PARA SMS: A. PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ENVIADOS E GASTOS EM
FUNÇÃO DA COVID-19, Fernanda disse que no PAS que será enviado ao CMS, irá constar toda essa prestação de contas do plano de contingência. Ficou deliberado sobre a sexta pauta que o CMS irá pedir esta prestação de contas à SMS, e depois montará uma comissão para analisar esta prestação de contas. A sétima pauta OFÍCIO PARA SMS: A. PRESTAR ESCLARECIMENTOS DE COMO FICA A AUSÊNCIA
DE FONOAUDIÓLOGA NO MUNICÍPIO. Jane disse que por enquanto o município vai ficar sem fono, e citou o seletivo que será retomado e que terá vagas para fonoaudióloga. E aproveitou para dizer que após o seletivo todos os profissionais da saúde serão credenciados. Ficou deliberado que o CMS irá oficializar à SMS sobre a questão da Fono. Sobre a oitava pauta SE O JURÍDICO ENCAMINHOU PARECER SOBRE OS EQUIPAMENTOS PARTICULARES DA FONO DENTRO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO, SE NÃO, RENOVAR O PEDIDO DO PARECER. Camila relatou que alguns equipamentos de fonoaudiologia que estão no Centro de Reabilitação, e que são da da Fono que foi embora de Paranatinga, tem sua manutenção custeadas pelo município, e pediu um parecer jurídico sobre este caso, porém nunca foi respondido. Jane solicitou à Michele que viesse ao município e retirasse seus equipamentos do centro de reabilitação. Não havendo mais tempo para a nona e décima pauta, ficou decidido que estas pautas serão discutidas numa próxima reunião extraordinária que será realizda na próxima semana, dia 16 de dezembro. Deni Borges, entregou seu pedido de desligamento da secretaria executiva do CMS, e explicou os seus motivos, e se comprometeu a finalizar suas funções até a próxima reunião extraordinária da semana seguinte. E a SMS se comprometeu a indicar nomes para a sua substituição. Sendo assim a presidente Camila deu por encerrado, às 16:50hs, a 14º reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde. Não havendo mais nada a ser informado foi encerrada a reunião cuja ata eu, Deni Martins Borges, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga/MT, a dou por lavrada e a assino em conjunto com a Sra. Camila, que coordenou a mesa dos trabalhos como presidente deste Conselho.
Paranatinga, 10 de dezembro de 2020.
Camila Nunes Cabral da Silveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga/MT
Deni Martins BorgesSecretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga/MT