PORTARIA Nº 049/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica Concedida gratificação de 40% (quarenta por cento) ao servidor JOSÉ CARLOS APRIGIO BISPO, conforme o Art. 18º da Lei Municipal 490/2012, alterada pela Lei Municipal 810/2021, que diz:

§ 2º.O ocupante de cargo de carreira que for nomeado para exercer cargo de provimento em comissão deverá optar pelo vencimento do cargo comissionado ou pelo vencimento de seu cargo efetivo acrescido de gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do cargo comissionado.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 26 de abril de 2021.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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