Ao contrato Nº 044/2020

Decorrente do Edital da tomada de preços Nº 006/2020/PMNO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 064/2020/PMNO

A empresa CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES EIRELI - EPP

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº259, Ouro Verde, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para NOTIFICAR A empresa CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.067.579/0001-80, com sede na Avenida Brasil, Nº 610-E, Centro, no município de Tangará da Serra – MT, neste ato representada pelo senhor Geovano Gonçalves da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 11020636 SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº 695.519.791-68, residente e domiciliado na Rua 42, Nº 191- E, Jardim Europa, no Município de Nova Olímpia – MT, nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue:

Através do contrato Nº 044/2020, a ora NOTIFICADA.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DIVERSAS MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 006/2020/PMNO.

Vimos através de este NOTIFICAR a empresa, CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.067.579/0001-80 referente ao Contrato 046/2020, em razão de vistoria de fiscalização rotineira à obra, realizada pelo fiscal de obra Engenheiro Civil Marcelo Albuquerque Bastos CREA-MT 11.125/D, e fiscal de contrato o Senhor Erison Barros face às ocorrências registradas "in loco", onde se NOTIFICA e pede-se providências, definindo prazos:

Considerando o fato de última medição realizada: 12ª medição, período 16/01 a 08/02/2021, sem evolução desde então; pendência de medição de saldo de capa asfáltica e de drenagem, que aparentemente encontram-se já concluídas, falta executar serviços de sinalização viária. Falta apresentar diário de obra e justificativa quanto a paralização por mais de 30 dias. Foram realizadas diversas comunicações verbais por telefone, porém sem efeitos, junto ao seu representante legal, para que se posicione e retome à ativa com os serviços ora contratados. Há passibilidade apresentar danos e perdas nos serviços já executados.

Desta forma, o município vem NOTIFICAR Vossa Senhoria, que inicie a regularização da OBRAacima apontada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena sancionadas no contrato e outras consequências administrativas a contar da data da publicação desta notificação.

Sem mais para o momento;

Nova Olímpia MT 26 de abril de 2021

MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

ENGENHEIRO CIVIL/Eng. DE SEG. TRABALHO

CREA-MT 11.125/D RNP1.205.029.265

ERISON BARROS CAMPOS

FISCAL CONTRATO/ SUB-SECRETARIO DE

OBRAS E INFRAESTRUTURA

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB 24323

ASSESSOR JURIDICO

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT