DATA: 13 de outubro de 2015

SÚMULA: Altera a data do ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. O ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, estabelecido no inciso XII do art. 1º do Decreto nº 005/2015, de 06 de janeiro de 2015, fica transferido para o dia 30 de outubro, sexta-feira.

Art. 2°. O disposto no presente Decreto não se aplica aos serviços considerados imprescindíveis à comunidade como coleta de lixo, saúde, os trabalhos desenvolvidos pela Guarda Municipal de Trânsito e no Aeroporto Municipal Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal de Saúde a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos à sua respectiva área de competência.

Art. 4º. A pasta da Educação seguirá o calendário letivo elaborado pelas instituições municipais de ensino e aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 13 de outubro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal