PORTARIA N° 161 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
27 de Abril de 2021
PORTARIA N° 161 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
“DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER, EM READAPTAÇÃO FUNCIONAL, AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, “ex-oficio”, nos termos do § 1º do artigo 34 da Lei 024/97, o (a)servidor (a) VALQUIRIA RODRIGUES DE ALMEIDA, portadora da cédula de identidade nº 1749306-4SSP/MT e CPF 020.385.821-22, matricula n. 2241, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, para exercer, em READAPTAÇÃO FUNCIONAL, em virtude de limitação em sua capacidade física, conforme laudo de perícia médica oficial, atividades de AGENTE ADMINISTRATIVO I, sem aumento ou redução de vencimento, conforme preceitua o §3º do artigo 34 referido Estatuto, por período de 01 (um) ano, isto é, até o dia 15/03/2022, ou até nova avaliação médica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º – Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 26 de abril de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL