DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 10 DE MARÇO DE 2015.
19 de Março de 2015
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Setorial de Planejamento do Programa de Desenvolvimento Institucional e Integrado (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Cristóvão Masson, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e no uso da atribuição que lhe confere o Art. 72inciso IV da Lei Orgânica;
Considerando o Termo de Adesão nº 07/2015, de 23 de fevereiro de 2015, celebrado entre a o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e a Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT;
Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.
Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso a informação e a precípua transparência;
DECRETA:
Art. 1º. - Fica composto o Comitê Setorial de Planejamento do Programa de Desenvolvimento InstitucionalIntegrado – PDI, conforme segue:
I – Coordenador(a) Geral
Luzia Glaucia Gattass Monteiro
Prefeito Municipal - Cristóvão MassonGabinete do Prefeito - Anselmo Cristiano Manicab.1)Coordenador de Controle Interno – Raquel Soares de Lima SouzaSecretária Municipal de Administração – Suzany Passarello Araújoc.1)Servidor Efetivo- Elizete Maria da Silvac.2)Servidor Efetivo-Marcio Norberto da CostaSecretário Municipal de Saúde – Ari Felippid.1) Servidor Efetivo -Cleonice Aparecida da Silva Wielganczuk Soltyd.2) Servidor Efetivo- Luzivete PonceSecretárioMun. de Educação Cul. Esporte, Turismo e Lazer – Marcos Antônio do Santos Limae.1) Servidor Efetivo-Nilva Aparecida Carvalho Costae.2) Servidor Efetivo-Carmem Lucia Rodrigues Moura e.3 Servidor Efetivo-Jucimar Dias de Oliveiraf) Secretário Municipal de Industria e Comercio e Serviços – Ailton Santiagog)SecretárioMunicipal deFinanças – Adilson Alves Pessoag.1) Servidor Efetivo-Vilmar Rodrigues Ferreirag.2) Servidor Efetivo-Livia Juliana de Sousa Carvalhog.3) Servidor Efetivo-Imgrecio BispoCamposh) SecretárioMunicipal dePlanejamento – Edson Noel da Silvah.1) Servidor Efetivo- Lucimar Pereira de Carvalho Nascimentoh.2) Servidor Efetivo-Jesuina Maria Santos Souza SecretárioMun. deInfra Estrutura e Serv. Urbanos – Ari candido Batistai.1) Servidor Efetivo-Bird Mendes de Britoi.2) Servidor Efetivo-Lucio Fernandes Borgesj) SecretáriaMunicipal deAção e Promoção Social – Selma Aragoso Massonj.1 Servidor Efetivo-Evanir Candida Augustaj.2 Servidor Efetivo-Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima l)Servidor responsável pela T.I - Sebastiao Gonçalves Mendonça l.1)Servidor Efetivo-Jeancarlos Libardi PintoArt. 2º. - Atribui ao Comitê de Gestão Setorial de Planejamento do PDI, as seguintes competências: Elaboraras diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas para o Plano Estratégico Municipal;Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;Exigir se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;Decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico municipal;Tem até 30 de outubro de 2015 para finalizar os trabalhos da elaboração do Planejamento Estratégico, deste Município.Art. 3º. - Faz parte deste Decreto o Plano de Trabalho do Planejamento Estratégico 2015, com os respectivos participantes por fase.Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 10 de março de 2015.
Cristóvão Masson
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.
Suzany Passarello Araújo
Secretária Mun. de Administração