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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 014/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 416/2021

Aos 20 dias do mês de abril de 2021, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada GERENCIADOR, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, institui a Ata de Registro de Preços nº 014/2021 com a empresa EDITORA OPET LTDA, sociedade empresária limitada, com sede e foro em Curitiba, Paraná, na Rua Máximo João Kopp, 167, Bairro Santa Cândida, CEP: 82630-492, devidamente inscrita no CNPJ nº 72.314.776/0001-97, com seu contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob NIRE nº 41202921259, em sessão de 04 de junho de 1993; doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato por sua representante, a Sra MARIA CRISTINA RODRIGUES SWIATOVSKI, brasileira, administradora de empresas, casada, portadora da carteira de identidade nº 4.461.768-4 SSP/PR e CPF nº 007.502.190-90, residente e domiciliada na Rua Máximo João Kopp, 167, Santa Cândida, Cep: 82.630-492, Curitiba, Paraná; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresas especializadas na comercialização de sistema pedagógico de ensino p/ alunos e professores, destinados aos estudantes do ensino fundamental – 6º ao 9º ano, com formação de professores e gestores escolares, fornecimento de material didático e de apoio para alunos e professores e material paradidáticos para pais dos alunos da rede municipal de ensino, conforme cronograma previsto em calendário escolar, devidamente aprovado pela secretaria municipal de educação e todas as atividades necessárias à implantação de um sistema de ensino compatível com a proposta pedagógica, visando atender as demandas escolares do município de Campinápolis - MT, de acordo com o Termo de referência e demais condições do edital e seus anexos

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

ITENS

CÓD

DESCRIÇÃO

UNID

QTD

V.UNIT.

TOTAL

1

107588

SISTEMA PEDAGÓGICO DE ENSINO, CONTENDO: TREINAMENTO DE DOCENTES, FORNECIMENTO DE MATERIAL, SUPORTE PEDAGÓGICO CONTINUADO E PORTAL EDUCACIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO.

UNID

650

R$ 539,00

R$ 350.350,00

TOTAL GERAL

R$ 350.350,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 350.350,00 (Trezentos e cinquenta mil e trezentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2021:

Código: 06.020.12.361.0012.2075.3390300000 – RED. 0373

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2021.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Nelson Gonçalves de Melo, conforme Portaria nº 178/2021, de 19 de abril de 2021.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 20 de abril de 2021.

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal

GERENCIADOR

__________________________________

EDITORA OPET LTDA

CNPJ 72.314.776/0001-97

MARIA CRISTINA RODRIGUES SWIATOVSKI

REGISTRADA