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Pref. Paranatinga

RESOLUÇÃO CMS Nº001, de 15 de Abril de 2021.

O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica de 8080 de 17/07/1990 e 8.142 de 28/12/1990, a lei complementar 22/09/1992, em consonância com a lei municipal Nº 197/2006, em reunião ordinária, realizada em 15 de Abril de 2021.

Resolve:

Art 1 º APROVAR do Plano Anual de Saúde – PAS 2019 com seguinte RESSALVA o Plano Anual de Saúde - PAS foi apresentado e apreciado fora do prazo recomendado.

Art 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Revogam se as disposições em contrário.

Registra – se, cumpra –se e publica-se.

Paranatinga, 15/04/2021

CAMILA NUNES CABRAL DA SILVEIRA

PRESIDENTE DO C.M.S.

HOMOLOGO:

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO