DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
27 de Abril de 2021
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.252 de 22 de abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), nas dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO | VALOR |
| 2.048 | 33904800000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 077000 - Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II(Mitigação dos efeitos financeiros). | 9.000,00 |
| 2.055 | 33904800000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 077000 - Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II(Mitigação dos efeitos financeiros). | 4.500,00 |
| 2.058 | 33904800000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 077000 - Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II(Mitigação dos efeitos financeiros). | 9.000,00 |
| 2.129 | 33904800000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 077000 - Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II(Mitigação dos efeitos financeiros). | 1.500,00 |
| 2.483 | 33904800000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 077000 - Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II(Mitigação dos efeitos financeiros). | 85.500,00 |
| 2.172 | 33904800000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 077000 - Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II(Mitigação dos efeitos financeiros). | 64.500,00 |
| 2.092 | 33904800000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 077000 - Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., II(Mitigação dos efeitos financeiros). | 15.000,00 |
| TOTAL | 189.000,00 | |||
Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, § 1º, R$: 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), por superávit financeiro de arrecadação.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, 23 de abril de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal