Constitui Comissão Eleitoral de Eleição dos Conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Jaciara-MT, mandato 2021/2025 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, MÁRCIA CRISTINA FERREIRA FARIAS GERALDO, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 659, de 30 de janeiro de 1997; na Lei nº 1.178, de 3 de julho de 2009 que institui e dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Jaciara, e,

Considerando a necessidade de flagrar o processo de escolha, indicação e eleição d o s conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Jaciara – CAE;

Considerando a necessidade da organização do referido pleito,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Eleitoral para eleição dos conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Jaciara.

Art. 2o A presente Comissão será composta dos seguintes membros:

I- Maria Madalena Caixeta Tavares da Silva, Matrícula Funcional nº 394-1, Articuladora do Plano Municipal de Educação e Conselhos da Educação, na SMECDL; II- Ana Cláudia do Nascimento Silva Oliveira, Matrícula Funcional nº 445-1, Superintendente de Políticas Públicas Educacionais/SMCDL; III- Doralice Vieira de Castro, Matrícula Funcional nº 170-1, presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Jaciara. IV- Joana Aparecida Dias Ferreira, Matrícula Funcional Nº 2119-0, Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação. V- Otávio Gabriel Shuenquener de Melo, Matrícula Funcional nº 9973-3, Diretor de Programas e Projetos Educacionais.

Art. 3o A Comissão eleitoral dará os encaminhamentos práticos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e do CAE, que se fizerem necessários à consecução do processo eleitoral e constituição do quadro completo dos Conselheiros eleitos e escolhidos pelos segmentos especificados na Lei Municipal nº 1.178, de 03 de julho de 2009.

Art.4º A Comissão eleitoral cumprirá o cronograma, anexo, para início, execução e finalização do processo eleitoral de composição do CAE Jaciara, relativo ao mandato 2021/2025.

Art. 5º O resultado final da composição geral dos conselheiros do CAE, será encaminhado pela Comissão Eleitoral ao Gabinete da SMECDL, para as devidas providências quanto ao ato de nomeação, que será divulgado no site da prefeitura.

Art.6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

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Profª. Márcia Cristina Ferreira Farias Geraldo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

ANEXO I

CRONOGRAM DE AÇÕES - ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CAE
DIA	Horário	AÇÃO	LOCAL	RESPONSÁVEL
19/04/2021	13h às 17h	Publicação do Edital	Diário Oficial do TCE Diário Eletrônico da AMM/MT Site da Prefeitura Municipal de Jaciara Face book da SMECDL	SMEC Prefeitura
20/04 a 05/05/2021	Escolha de cada entidade	Processo interno de eleição: Assembleia Indicação de membros	Entidades que possuem representatividade no CAE	Diretores Escolares/CDCE Presidente do SINTEP Presidente de Associações Secretária e Prefeita
	7h às 11h 13h às 17h	Inscrições dos candidatos ao CAE	SMECDL	Comissão Eleitoral
06 a 08/05/2021	7h às 11h 13h às 17h	Análise das inscrições ( Deferimento e indeferimento)	SMECDL	Comissão Eleitoral
10/05/2021	8 horas	Divulgação da lista dos candidatos a membros do CAE	Entidades que possuem representatividade no CAE	Comissão Eleitoral Gestores Prefeitura
17/05/2021	7h às 11h 13h às 17h	Envio dos nomes dos fiscais de cada Segmento	SMECDL	Gestores das Entidades que possuem representatividade no CAE
20/05/2021	8h às 11h	Assembleia para Eleição dos Trabalhadores da Educação	SINTEP	Comissão Eleitoral
20/05/2021	13h às 16h	Assembleia para Eleição do segmento de pais	SINTEP	Comissão Eleitoral
21/05/2021	8h às 11h	Assembleia para Eleição da Sociedade Civil	SINTEP	Comissão Eleitoral
21/05/2021	13h às 17h	Envio do resultado final da composição geral dos conselheiros do CAE ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação	SMECDL	Comissão Eleitoral
24/05/2021	17h	Publicação da Portaria de Nomeação dos Novos membros do CAE	Site da Prefeitura Municipal de Jaciara	SMECDL e Prefeitura
25/05/2021	16h	Reunião de posse do Novo Conselho 1ª Reunião para definir a equipe diretiva do CAE	SMECDL	Secretária de Educação Membros do CAE