TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2021
27 de Abril de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2021
Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no artigo 25, da lei nº. 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA,pessoa de natureza jurídica, inscrita no cnpj sob n° 04.096.738/0001-55, para aquisição de Material exclusivo da editora amigos, que será destinado para programas realizados pela secretaria de assistência social. Valor: R$ 12.646,40 (doze mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da comissão permanente de licitações - C.P.L, e parecer jurídico do procurador do município, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT 26 de Abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2021-2024
C.P.F.: 421.481.893-87
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante