PORTARIA Nº 134/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021

“Concede Licença-Saúde ao Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que específica:

SIMONE GARCIA MOREIRA, PROFESSORA MAGISTÉRIO C/PROG PEDAGOGIA/NÍVEL SUPERIOR, Nível 10, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de 180 (CENTO E OITENTA) dias, do dia 03/03/2021 a 30/08/2021, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia três de março de 2021, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal