QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 020/2020.
27 de Abril de 2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, MURO, CALÇADAS E PAISAGISMOS NO GINASIO MUNICIPAL DE NOVA MARINGA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETOS
TOMADA DE PREÇOS 005/2020.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva , portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ART COLOR TINTAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 19.409.914/0001-39 estabelecida na cidade de Nova Olimpia, bairro Santa Rosa, Rua Tancredo de A. Neves, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo seu representante legal, engenheiro, Sr. VICTOR ALFREDO PEDERIVA JUNIOR inscrito no CPF sob o nº. 049.045.801-76, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRAZO ao CONTRATO Nº 020/2020, nos termos da Tomada de Preços 005/2020, devidamente homologado em 14/12/2020, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias o contrato nº. 020/2020 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 29 de abril de 2021 e término em 13 de junho de 2021. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 020/2020, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO
02.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
03.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, ....... de ................ de 2021.
MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT ART COLOR TINTAS E SERVIÇOS
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 19.409.914/0001-39
Contratada Contratante
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GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA
CPF: 049.565.904.58
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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a) VANDA DA SILVA b) PAULO DA SILVA PEREIRACPF: 622.550.611-04 CPF: 701.332.801-44