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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 321, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a nomeação do Senhor JESUS NOGUEIRA DE AZEVEDO, no Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor JESUS NOGUEIRA DE AZEVEDO, Brasileiro, União Estável, Servidor Público, portador da Cédula de Identidade RG n° 494.807, expedida em 27/02/1984 por SSP-MT, e inscrito no CPF nº 299.890.351-72, no Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 114, de 22 de abril de 2019, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL