Portaria nº 298/2021
27 de Abril de 2021
PORTARIA Nº 298/2021.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:
I - Romeu Sebastião Buchelt – Membro Titular;
Elizeu do Nascimento Silva – Membro Suplente;
II - José Roberto Rodrigues – Membro Titular;
Tiago Holanda Rodrigues – Membro Suplente;
III - Roberto Sachetti – Membro Titular; e
Oséias do Carmo Neves – Membro Suplente
Art. 2º O Presidente da JARI será o representante do órgão municipal executivo de trânsito José Roberto Rodrigues.
Art. 3º O exercício da função de membro JARI não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 26 de abril de 2021.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
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