Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°066/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 019/2021 e autorizo a contratação da empresa MARCENAL MADEIRAS E COMENPENSADOS LTDA com o CNPJ 33.687.450/0001-53, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REFORMAS DOS MOVEIS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no Valor Total de 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Nova Maringá-MT, 27 de abril de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL