Espécie: III Termo Aditivo aoContrato de Rateio sob nº 001/2021.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

1.1. Da Alteração: Modifica o Parágrafo Quarto da Cláusula Segunda do Contrato para o fim de acrescentar aos recursos já previstos, mais 12 (doze) parcelas fixas de R$ 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais) cada, perfazendo R$ 39.960,00 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais), para contratação de Serviços Médicos e Exames, através de repasse do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI, depositados conforme repasse ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de Saúde, sendo:

1.1.1: 04 (quatro) parcelas referentes ao ano de 2016; e

1.1.2: 08 (oito) parcelas referentes ao ano de 2018.

1.2. Do Valor Total do Contrato: O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 897.254,93 (oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos).

2.1. Da Ratificação: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2021 de 06/01/2021, bem como do I Termo Aditivo de 22/03/2021 e do II Termo Aditivo de 06/04/2021, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do III Termo Aditivo: 26/04/2021.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Pelo Consorciado

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Pelo Consorciante