PORTARIA Nº 0232/2021
28 de Abril de 2021
27 DE ABRIL DE 2021.
SUMULA: “NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais considerando os resultados do Concurso Público realizado por esta Municipalidade no dia 03 de Fevereiro de 2019, cujo resultado foi homologado pelo Decreto 017/2019;
Considerando que RAIMUNDO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA foi aprovado (a) e classificado (a) dentro do número de vagas disponibilizadas no referido Concurso, para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - SEDE;
Considerando, finalmente, que o (a) candidato (a) preenche os requisitos legais constante na Lei Municipal nº 64/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado RAIMUNDO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro (a), inscrito (a) no RG nº 3382348-0 SSP/MT e no CPF/MF sob o nº 015.299.093-33, para ocupar o cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - SEDE, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Santa Rita do Trivelato/MT pelo Concurso Público de nº 01/2018.
Art. 2º. O (A) servidor (a) ora nomeado (a) fica submetido (a) ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato, instituído pela Lei Municipal nº 64/2015, bem assim ás demais disposições legais pertinentes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Rita do Trivelato – MT, 27 de Abril de 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.