Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, para respectivos itens ao Contrato Nº 048/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: RF CONSTRUTORA E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 40.574.27/0001-42.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Construção Civil para construção do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação, juntamente a Prefeitura de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 048/2021. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária e remanejamento de valor.

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIVIDADE: 2.042 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. EDUCAÇÃO

CÓDIGO RED.: 276

FONTE.: 0001 – RECURSOS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR: R$ 303.619,96

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR.

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIVIDADE: 1.123 – CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A EDUCAÇÃO

CÓDIGO RED.: 212

FONTE.: 0001 – RECURSOS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR: R$ 303.619,96

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 12 de Abril de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem