O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso II, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 018/2021, Dispensa de Licitação nº 009/2021. Cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia ambiental, para o levantamento do Valor da Terra Nua V.T.N., do município de Curvelândia/MT, para cálculo do Imposto Sobre Propriedade Rural-ITR. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: E. ALVES SIQUEIRA-ME inscrita no CNPJ: 29.691.785/0001-78, no valor total de 6.000,00 (seis mil reais).

Curvelândia/MT, 27 de abril de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal