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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2021

Processo: 0111/2021

Assunto: Contratação emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de recuperação de poço tubular profundo PT-08 para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 28/2021, para Contratação emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de recuperação de poço tubular profundo PT-08 para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.. Sendo o valorapresentadode R$ 41.994,00(quarenta e um mil novecentos e noventa e quatro reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

DAE

Próprio

2060 – Manutenção do DAE

43

33.90.39.00

100

R$ 41.994,00

VALOR TOTAL R$ 41.994,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 41.994,00(quarenta e um mil novecentos e noventa e quatro reais), em favor da PESSOA JURIDICA: PESSOA JURIDICA: GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA CNPJ: 33.702.309/0001-82, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 015/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº0111/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 27 de Abril de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal