RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2021
28 de Abril de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2021
Processo: 0111/2021
Assunto: Contratação emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de recuperação de poço tubular profundo PT-08 para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 28/2021, para Contratação emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de recuperação de poço tubular profundo PT-08 para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.. Sendo o valorapresentadode R$ 41.994,00(quarenta e um mil novecentos e noventa e quatro reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| DAE | Próprio | 2060 – Manutenção do DAE | 43 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 41.994,00 |
| VALOR TOTAL R$ 41.994,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 41.994,00(quarenta e um mil novecentos e noventa e quatro reais), em favor da PESSOA JURIDICA: PESSOA JURIDICA: GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA CNPJ: 33.702.309/0001-82, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 015/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº0111/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 27 de Abril de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal