DECRETO Nº 110, DE 27 DE ABRIL DE 2021

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO DO MUNICÍPIO, E DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a competência do Município prevista no art. 23, inciso I c/c art. 30 da Constituição Federal de 1988, e Lei Orgânica; e

CONSIDERANDO que o horário de atendimento ao público, pela Administração é das 7hs00Min, às 13hs00Mim, e a situação local em relação ao horário causa alguns transtornos ao público;

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado que o horário de funcionamento do paço Municipal, e das secretarias a partir do dia 03 de maio de 2021, passará a ter expediente das 7hs30Min às 11hs00Min, e das 13hs00 às 17hs00.

Parágrafo Único. O Setor de Tributos funcionará das 7hs30Min às 17hs00Min, com revezamento dos funcionários.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de 03/05/2021, revogadas às disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 27 de abril de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal