ORIENTATIVO Nº 01/2021
28 de Abril de 2021
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA DE MIRASSOL D'OESTE/MT
ORIENTATIVO Nº 01/2021
INTERESSADOS: Conselheiros do CAE – Conselho de Alimentação Escolar Municipal de Mirassol d'Oeste e Unidades Escolares.
REFERÊNCIA: Distribuição de Kits da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
EMENTA: Orientação quanto aos procedimentos da montagem de kits com itens da alimentação escolar e distribuição para os alunos da rede pública municipal de ensino.
A Prefeitura Municipal de Mirassol d'Oeste – MT, por meio da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de adotar medidas para garantia da continuidade do direito ao aluno a alimentação escolar no período de suspensão das aulas.
Considerando ainda, a necessidade de adotar medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública no Estado de Mato Grosso, decorrente do coronavírus responsável pela disseminação da doença intitulada COVID-19, classificada como pandemia, causando suspensão temporária das aulas nas escolas públicas;
Considerando a Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar nº 2, de 09 de abril de 2020 fica definido que:
Art.1º Durante o período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidade pública causadas pelo novo coronavírus – Covid-19, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes, a critério do poder público local.
Art.2º Os estados, municípios, o Distrito Federal e as escolas federais deverão utilizar os recursos do PNAE exclusivamente para garantir a alimentação dos estudantes da educação básica.
Art.3º A forma de distribuição dos kits deverá garantir que não haja aglomerações nas unidades escolares, conforme critérios a serem definidos pelas gestões locais.
§5º A Entidade Executora – EEx deverá conferir ampla publicidade ao fornecimento da alimentação, de forma a garantir que aqueles que dela necessitem tenham conhecimento de tal benefício, e realizar o controle efetivo da alimentação escolar entregue, no qual deverá constar a data, o local e estudante contemplado, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento.
Diante do exposto, a Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura e as unidades escolares, irão montar e distribuir kits contendo gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos à conta do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), e se necessário utilizando recursos financeiros próprios, diretamente aos pais ou responsáveis dos alunos da rede pública municipal de ensino, durante o período de suspensão das aulas da educação básica, em virtude da situação de emergência, para que os estudantes possam continuar tendo o acesso à alimentação.
A organização do quantitativo dos kits, considera o levantamento feito dos alunos matriculados nas Unidades Escolares Municipais.
Os kits foram organizados conforme os itens listados no quadro abaixo:
| COMPOSIÇÃO DO KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE | |
| Nº | ITENS |
| 1. | Açúcar: 1 pacote de 2 kg |
| 2. | Arroz branco: 2 pacotes de 5 kg |
| 3. | Feijão: 1kg |
| 4. | Fruta (podendo ser laranja, banana nanica ou banana maçã, de acordo com a disponibilidade): 1kg |
| 5. | Leite: 2 Litros |
| 6. | Óleo: 1 Unidade |
| 7. | Ovos: 1 Duzia |
| 8. | Sal: 1kg |
| 9. | Tubérculo(podendo ser Mandioca, batata doce, batata inglesa ou inhame, de acordo com a disponibilidade): 1kg |
| 10. | Vegetal (podendo ser cenoura, Abobrinha verde, chuchu, beterraba, maxixe ou quiabo, de acordo com a disponibilidade): 1kg |
Serão beneficiados todos os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, mantendo o critério de 01 kit por aluno, devendo as Unidades Escolares comunicar aos pais/responsáveis informando o dia e horário da retirada do kit, para não gerar aglomeração na escola, podendo fazer a organização por turma, turno, períodos, sempre seguindo as orientações das autoridades em saúde e publicizando no acesso de entrada da escola ou mural (uso obrigatório de máscara e álcool gel).
Toda distribuição deve ser registrada em documento próprio, confeccionado e disponibilizado pela Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, para preenchimento pela Escola no ato da entrega dos kits.
Mirassol d'Oeste/MT, 27 de abril de 2021.
Wilson José de MatosSecretário de Educação, Esporte, Lazer e Cultura
Portaria nº 103/2021