Portaria 164/2021 de 27 de Abril de 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Requerimento da servidora de 16/04/2021.

CONSIDERANDO: Oficio 353/2021 de 16/04/2021 da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias ininterruptos no período de 19/04/2021 a 17/07/2021 referente ao período aquisitivo 03/07/2012 a 02/07/2017, a Servidora Pública Municipal, MARIA AFA TORQUATO ESPINDOLA, matricula 012026, ocupante do cargo efetiva de PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA lotada na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer/ Escola Municipal Vida e Esperança.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 19/04/2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Abril de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal