RESOLUÇÃO 03/2021 – CMDCA
28 de Abril de 2021
RESOLUÇÃO 03/2021 – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.
CONSIDERANDO o Edital nº 03 de 23/03/2021 que convocou para cadastramento de participação no Processo de Escolha da Representação da Sociedade Civil no CMDCA, Gestão 2021 a 2023, com finalidade de eleger 05 (cinco) Conselheiros Titulares, com respectivos Suplentes, representantes de entidades de promoção, controle e defesa de direitos da sociedade civil, sediadas no Município;
CONSIDERANDO que o prazo de cadastramento encerrou em 22/04/2021;
CONSIDERANDO a análise dos formulários de requerimento pela secretaria executiva do CMDCA e cumprimento dos dispositivos da legislação municipal e do regulamento do Processo de Escolha.
RESOLVE:
Artigo 1° - DEFERIR o cadastramento das seguintes entidades:
| Nº | ENTIDADE | REPRESENTANTE |
| 01 | Associação de Pais e Amigos do Desporto de Araputanga (APADA – CNPJ 02.507.859/0001-17) | EDIMAR DA ROCHA |
| 02 | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga – APAE-ARA (CNPJ nº 24.988.529/0001-23) | FABIO DE LANA |
| 03 | Associação Abrigo Flor de Acácia (CNPJ nº 15.015.391/0001-95) | JOSÉ DE SOUZA REIS |
| 04 | IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL (CNPJ 00.685.527/0001-05) | ROBSON DE SOUZA |
| 05 | CENTRO ESPÍRITA FÉ E ESPERANÇA DE ARAPUTANGA (CEFEA – CNPJ 01.370.808/0001-23) | DELTA LENEAR SANTOS DE SALLES GRAÇA |
Artigo 2° - O Processo eleitoral ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Horácio Alcantara de Carvalho – Centro, Araputanga/MT, em 04 de maio de 2021 (terça-feira), a partir das 09h30 (nove horas e trinta minutos). Podendo ser acessado de forma remota pelo link: meet.google.com/xhz-nyrr-usr
Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Araputanga/MT, 27 de abril de 2021.
NELSON RAMOS DE ANDRADE
Presidente do CMDCA