Carregando...
Pref. Araputanga

RESOLUÇÃO 03/2021 – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.

CONSIDERANDO o Edital nº 03 de 23/03/2021 que convocou para cadastramento de participação no Processo de Escolha da Representação da Sociedade Civil no CMDCA, Gestão 2021 a 2023, com finalidade de eleger 05 (cinco) Conselheiros Titulares, com respectivos Suplentes, representantes de entidades de promoção, controle e defesa de direitos da sociedade civil, sediadas no Município;

CONSIDERANDO que o prazo de cadastramento encerrou em 22/04/2021;

CONSIDERANDO a análise dos formulários de requerimento pela secretaria executiva do CMDCA e cumprimento dos dispositivos da legislação municipal e do regulamento do Processo de Escolha.

RESOLVE:

Artigo 1° - DEFERIR o cadastramento das seguintes entidades:

Nº

ENTIDADE

REPRESENTANTE

01

Associação de Pais e Amigos do Desporto de Araputanga (APADA – CNPJ 02.507.859/0001-17)

EDIMAR DA ROCHA

02

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga – APAE-ARA (CNPJ nº 24.988.529/0001-23)

FABIO DE LANA

03

Associação Abrigo Flor de Acácia (CNPJ nº 15.015.391/0001-95)

JOSÉ DE SOUZA REIS

04

IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL (CNPJ 00.685.527/0001-05)

ROBSON DE SOUZA

05

CENTRO ESPÍRITA FÉ E ESPERANÇA DE ARAPUTANGA (CEFEA – CNPJ 01.370.808/0001-23)

DELTA LENEAR SANTOS DE SALLES GRAÇA

Artigo 2° - O Processo eleitoral ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Horácio Alcantara de Carvalho – Centro, Araputanga/MT, em 04 de maio de 2021 (terça-feira), a partir das 09h30 (nove horas e trinta minutos). Podendo ser acessado de forma remota pelo link: meet.google.com/xhz-nyrr-usr

Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 27 de abril de 2021.

NELSON RAMOS DE ANDRADE

Presidente do CMDCA