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Pref. Diamantino

LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.077/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficado revogado o parágrafo único e acrescentado o inciso IX ao art. 20 da Lei Municipal nº 1.077/2015, passando a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 20 Além de outras condições a serem instituídas em regulamento, os veículos deverão ser dotados de:

I - ..............................................................................

II - ............................................................................

III - ...........................................................................

IV - ...........................................................................

V - ............................................................................

VI - ...........................................................................

VII - .........................................................................

a) - ...........................................................................

b) - ..........................................................................

c) - ..........................................................................

d) - .........................................................................

e) - .........................................................................

VIII - ............................................................................

a) - ................................................................................

b) - ...............................................................................

c) - ...............................................................................

IX – Os veículos Táxis serão padronizados nas cores branca, cinza ou prata, sendo vedadas quaisquer outras cores.

Parágrafo único. Revogado.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 26 de abril de 2021

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal