LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2021
27 de Abril de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.077/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficado revogado o parágrafo único e acrescentado o inciso IX ao art. 20 da Lei Municipal nº 1.077/2015, passando a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 20 Além de outras condições a serem instituídas em regulamento, os veículos deverão ser dotados de:
I - ..............................................................................
II - ............................................................................
III - ...........................................................................
IV - ...........................................................................
V - ............................................................................
VI - ...........................................................................
VII - .........................................................................
a) - ...........................................................................
b) - ..........................................................................
c) - ..........................................................................
d) - .........................................................................
e) - .........................................................................
VIII - ............................................................................
a) - ................................................................................
b) - ...............................................................................
c) - ...............................................................................
IX – Os veículos Táxis serão padronizados nas cores branca, cinza ou prata, sendo vedadas quaisquer outras cores.
Parágrafo único. Revogado.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 26 de abril de 2021
Manoel Loureiro Neto
Prefeito Municipal