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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2021

Processo: 01093/2021

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação em divisória Eucatex madeira areia com medidas (35mmx1,20mx22,79m), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento ao setor de tributos. CPD na Prefeitura Municipal de nossa senhora do livramento e da nova sede do setor de engenharia situada a avenida Gov. Julio Jose de Campos.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 29/2021, para Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação em divisória Eucatex madeira areia com medidas (35mmx1,20mx22,79m), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento ao setor de tributos. CPD na Prefeitura Municipal de nossa senhora do livramento e da nova sede do setor de engenharia situada a avenida Gov. Julio Jose de Campos. Sendo o valor apresentado de R$ 17.376,80(dezessete mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SEC ADM

Próprio

2089- Manut. Das Atividades da Sec. Administração

80

33.90.39.00

100

R$ 17.376,80

VALOR TOTAL R$ 17.376,80

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.376,80(dezessete mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), em favor da PESSOA JURIDICA: ODAIR SANTANA DA SILVA 90798066172 CNPJ:18.043..506/0001-43, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 064/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº01093/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 27 de Abril de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal