TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
28 de Abril de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 008/2021.
Assunto: Prestação de serviço de exame de tomografia computadorizada de tórax atendendo ao Centro de COVID e Hospital municipal para detecção de pneumonia em pacientes suspeitos ou confirmados de contaminação SARS-COV-2 e acompanhara a evolução do quadro respiratório, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.
Contratada: SÃO LUCAS PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS E ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA EPP, inscrita com o CNPJ sob o n. 10.287.337/0001-85, estabelecida na Rua Barbacena, n.º 74 setor S, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 008/2021, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.
Juara/MT, em 27 de abril de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município